PORTARIA SOF/MPO Nº 187, DE 6 DE JULHO DE 2023
Modifica fontes de recursos constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no âmbito dos Ministérios da Educação, e da Defesa; e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios.
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, tendo em vista a autorização constante do art. 50, caput, § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, no que concerne aos Ministérios da Educação, e da Defesa; e a Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO SIMÃO BIJOS
ANEXO
26000 - Ministério da Educação
26283 - Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2004 | Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes | 12 331 | 615.937 | ||||||
| 0032 2004 0054 | Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Estado de Mato Grosso do Sul | 12 331 | 615.937 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 90 | 8 | 3004 | 615.937 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 615.937 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 615.937 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Projetos | |||||||||
| 6012 123J | Aquisição de Helicópteros para Emprego das Forças Armadas | 05 151 | 76.549.680 | ||||||
| 6012 123J 0001 | Aquisição de Helicópteros para Emprego das Forças Armadas - Nacional | 05 151 | 76.549.680 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1449 | 76.549.680 | |||
| TOTAL - FISCAL | 76.549.680 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 76.549.680 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52111 - Comando da Aeronáutica
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 0032 0179 | Pensões Militares das Forças Armadas | 09 272 | 41.286.976 | ||||||
| 0032 0179 0001 | Pensões Militares das Forças Armadas - Nacional | 09 272 | 41.286.976 | ||||||
| S | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 1023 | 41.286.976 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 41.286.976 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 41.286.976 | ||||||||
73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
73113 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 0032 00QD | Pensões Militares dos Ex-Territórios e do Antigo Estado da Guanabara | 09 272 | 66.771.690 | ||||||
| 0032 00QD 0001 | Pensões Militares dos Ex-Territórios e do Antigo Estado da Guanabara - Nacional | 09 272 | 66.771.690 | ||||||
| S | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 1001 | 54.843.715 | |||
| S | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 3023 | 11.927.975 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 66.771.690 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 66.771.690 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26283 - Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2004 | Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes | 12 331 | 615.937 | ||||||
| 0032 2004 0054 | Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Estado de Mato Grosso do Sul | 12 331 | 615.937 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 90 | 8 | 1004 | 615.937 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 615.937 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 615.937 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Projetos | |||||||||
| 6012 123J | Aquisição de Helicópteros para Emprego das Forças Armadas | 05 151 | 76.549.680 | ||||||
| 6012 123J 0001 | Aquisição de Helicópteros para Emprego das Forças Armadas - Nacional | 05 151 | 76.549.680 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1444 | 76.549.680 | |||
| TOTAL - FISCAL | 76.549.680 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 76.549.680 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52111 - Comando da Aeronáutica
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 0032 0179 | Pensões Militares das Forças Armadas | 09 272 | 41.286.976 | ||||||
| 0032 0179 0001 | Pensões Militares das Forças Armadas - Nacional | 09 272 | 41.286.976 | ||||||
| S | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 1000 | 41.286.976 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 41.286.976 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 41.286.976 | ||||||||
73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
73113 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 0032 00QD | Pensões Militares dos Ex-Territórios e do Antigo Estado da Guanabara | 09 272 | 66.771.690 | ||||||
| 0032 00QD 0001 | Pensões Militares dos Ex-Territórios e do Antigo Estado da Guanabara - Nacional | 09 272 | 66.771.690 | ||||||
| S | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 1023 | 66.771.690 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 66.771.690 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 66.771.690 | ||||||||